Prefeitura prorroga inscrições para concessão de permissões do transporte alternativo complementar

Os interessados em se inscreverem para o chamamento público para a concessão de 289 permissões destinadas à exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros para a Zona Sul da capital terão mais uma chance de participar. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou as inscrições até o dia 4 de maio.

 

As inscrições podem se inscrever de forma online, por meio do portal Aju Inteligente , ou presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 17h. O edital completo está disponível no site da SMTT.

 

De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a decisão de estender o prazo foi tomada após avaliação de fatores que impactaram diretamente a participação dos interessados, “A SMTT decidiu prorrogar devido ao número de feriados que tivemos durante esses últimos dois meses, o que acabou prejudicando as inscrições por parte dos cooperados. Outra razão foi por conta da solicitação das cooperativas, uma vez que alguns cooperados tiveram dificuldades em fazer a inscrição online, por falta de conhecimento do sistema. Por essas razões, nós entendemos que seria viável fazer essa prorrogação”, afirmou.

 

Para participar do processo seletivo, é necessário atender a uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles, estão residir em Aracaju e possuir veículo com capacidade de até oito passageiros, com no máximo 10 anos de fabricação. O automóvel deve estar registrado e emplacado no município, na categoria aluguel no momento da emissão do Termo de Autorização, sendo admitido também o arrendamento mediante apresentação da documentação correspondente.

 

Os candidatos também precisam manter vínculo ativo com cooperativa regularmente registrada e credenciada junto à SMTT, além de comprovar pelo menos três anos de atuação no transporte complementar na capital, mediante declaração da própria cooperativa.

 

Outras exigências incluem Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C, D ou E com observação de atividade remunerada (EAR), certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de boa conduta, declaração de inexistência de outra autorização municipal de transporte e certificados de cursos de qualificação profissional, incluindo formação voltada ao atendimento humanizado de pessoas com deficiência (PCD). Também é obrigatória a inscrição como contribuinte individual no INSS.

 

O processo de seleção será dividido em etapas objetivas. Inicialmente, será realizada a análise documental. Em seguida, a classificação considerará o maior tempo de exercício na atividade. Em caso de empate, será adotado o critério de maior idade e, se necessário, poderá ser realizado sorteio público.

 

Após a concessão da permissão, os profissionais selecionados deverão manter vínculo regular com cooperativa credenciada, cumprir as normas operacionais da SMTT, garantir a adequada conservação do veículo e atender às ações de fiscalização, além de manter a regularidade fiscal durante todo o período da autorização.