Vereadores aprovam PL da Prefeitura de Aracaju que viabiliza área para construção do primeiro Hospital Veterinário Municipal

A Prefeitura de Aracaju deu um importante passo para a concretização do primeiro Hospital Veterinário Municipal e o avanço nas políticas públicas de cuidado e proteção animal.  Foi aprovado nesta terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 382/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de uma área pública para a implantação e funcionamento do equipamento voltado ao atendimento médico-veterinário gratuito na capital. Agora, o PL vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.

A unidade deverá contribuir diretamente para o atendimento clínico e cirúrgico de animais, atendendo de forma mais eficiente as demandas da população, especialmente no que se refere aos animais comunitários, de tutores em situação de vulnerabilidade, protetores independentes e organizações de proteção animal. 

O terreno escolhido compreende uma área localizada no Loteamento Isabel Martins, no Bairro Soledade, situada entre as Ruas E, F, K e a Avenida Governador Marcelo Déda Chagas (antiga Avenida J).

Segundo a prefeita Emília Corrêa, a criação do hospital veterinário público atende a uma demanda antiga da população aracajuana e representa uma nova etapa no cuidado com os animais. 

“Esse hospital será um marco na cidade, porque será o primeiro, pensado exatamente para fortalecer o acesso às políticas públicas de bem-estar animal. Isso nos traz muita felicidade, porque vamos avançar na saúde pública preventiva e no apoio à proteção dos direitos dos animais, e honra nossa palavra com a população, principalmente as famílias de baixa renda, que poderão acessar um serviço de qualidade, que muitas vezes é inacessível, em um equipamento público, de forma gratuita. Isso é ter respeito com as pessoas e compromisso com a vida dos animais”, afirma. 

Hospital Veterinário

O Hospital Veterinário Municipal será viabilizado com recursos obtidos a partir da outorga da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).  O investimento previsto é de R$ 278.298,47.

A unidade receberá o nome de Hospital Veterinário Nazaré Moraes, em homenagem à ativista que dedicou grande parte da sua vida à defesa dos direitos dos animais em Sergipe. Nazaré Moraes fundou, em 2012, a ONG Educação e Legislação Animal (ELAN), onde atuou como presidente, promovendo o acolhimento de animais, campanhas de adoção e ações de conscientização sobre direitos e proteção animal. 

Os projetos complementares, que incluem adequações técnicas e licenças junto aos órgãos competentes, estão em fase final de aprovação. Concluída essa etapa, a versão definitiva do projeto será entregue à administração municipal para a abertura do processo licitatório.