ISS: contribuintes são convocados para regularizar situação junto à Fazenda

Os investimentos em novas tecnologias e a atualização de sistemas utilizados pela administração têm permitido que a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) acompanhe de forma mais efetiva a arrecadação do município, em especial do Imposto Sobre Serviço (ISS). Já foram realizadas importantes ações de combate à sonegação fiscal e, a mais recente delas, constatou cerca de quatro mil contribuintes inadimplentes.

"São empresas que declararam a realização do serviço, emitiram a nota fiscal, mas não recolheram os tributos", informa o diretor do Departamento de Gestão de Inadimplência (DGI) da Semfaz, Ademir Oliveira. O levantamento, feito a partir do ano de 2014, contabiliza o montante de aproximadamente R$ 40 milhões em impostos sonegados.

"Os contribuintes nesta situação estão sendo notificados e convocados a regularizar os débitos. Duas mil cartas já foram enviadas pela Secretaria da Fazenda, e os responsáveis têm um prazo de 30 dias para manifestação", esclarece Ademir.

Caso a negociação não seja efetivada - é possível quitar a dívida em cota única ou parcelamento -, o débito será inscrito em dívida ativa para cobrança administrativa por protesto ou ajuizamento e ação de execução fiscal. A Fazenda também realiza ações de combate à sonegação fiscal nas situações de substituição tributária e inadimplência com o Simples Nacional.