"A Secretaria de Estado da Saúde não tem débitos com o Hospital Amparo de Maria", assegura Almeida Lima

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, esclareceu nesta quarta-feira, 17, em entrevista concedida a um veículo de comunicação, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) não tem débitos com o Hospital Amparo de Maria (Hram), que fica na cidade de Estância, é filantrópico e mantido sob intervenção judicial há 25 anos. Segundo Almeida, o poder judiciário do município precisa acompanhar de perto a gestão das contas da unidade.

“A Secretaria de Saúde não deve nada a unidade e, inclusive, antecipamos o repasse do recurso no mês de dezembro do ano passado, referente a novembro, por conta de determinação judicial. Mas a parcela de janeiro – referente a dezembro – ainda não venceu e não podemos pagar antes do hospital fazer a prestação dos serviços. O Amparo de Maria é filantrópico e está sob intervenção há 25 anos, o que é um absurdo. O poder judiciário do município, que patrocinou a intervenção da unidade, precisa acompanhar de perto a gestão das contas do hospital. Os serviços da unidade são importantes para a região, é claro, mas é preciso também uma solução definitiva em relação aos repasses financeiros para o Amparo de Maria”, declara o secretário.

Já o diretor administrativo e financeiro da SES, Cristiano de Melo, explica que o Estado não tem relação contratual com o Hospital Amparo de Maria, porém, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há anos, a Secretaria faz, atualmente, um repasse mensal de R$ 850 mil a unidade.

“O hospital é filantrópico e o Município de Estância é quem tem contrato com a unidade para prestação de serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas, por causa da intervenção no hospital e do TAC feito há anos entre o Estado e a justiça, a SES vem fazendo repasse mensalmente ao Amparo de Maria, mesmo sem ter nenhum tipo de contrato com a unidade. O Estado paga ao hospital R$ 850 mil, independente da produção da unidade, o que no nosso entendimento não está correto porque para haver pagamento é preciso comprovar produção. Mas o repasse referente ao mês de novembro já foi feito e temos até o dia 30 deste mês para fazer o de dezembro”, disse.

Justiça
E Cristiano conta ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já entrou na justiça com pedido de revisão do TAC. “Desde que Almeida Lima assumiu a gestão da Saúde os pagamentos a unidade estão sendo feitos regularmente, mas a situação dos repasses ao hospital precisa ser resolvida e, por isso, a PGE já acionou a justiça, pedindo revisão do TAC”, conclui.