Sergipe é o quarto Estado a aderir ao sistema de judicialização S-Codes

Em Brasília, nesta quinta feira, 25, durante agenda no Ministério da Saúde, o Diretor de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), João Lima, representando o secretário Almeida Lima, protocolou o Termo de Adesão ao S-Codes, um software que organiza as demandas judiciais em saúde. A partir de agora, a Secretaria de Estado da Saúde passará a utilizar o sistema e assim acompanhar com detalhamento as ações judiciais ligadas à pasta.

Segundo o diretor, o S-Codes é o sistema de maior referência e destaque nessa área de Judicialização em saúde no país. Destaque do Prêmio Inovare de Experiências Exitosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente, o software permite modernizar toda a etapa de cadastro de entrada e monitoramento de processos judiciais, bem como contribuir, através de algumas ferramentas de comunicabilidade com o Ministério da Saúde e outros Estados, no combate às tentativas de fraudes contra o SUS.

“Transparência e otimização dos processos de trabalho, através do uso da tecnologia, têm sido uma das diretrizes dadas pelo secretário Almeida Lima às suas equipes de gestão. Essa adesão ao Software S-Codes, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e internalizado pelo Ministério da Saúde, servirá para qualificar e melhor monitorar 100% dos processos Judiciais da Saúde”, disse João Lima.

Para o Secretário Almeida Lima, ser o quarto Estado a fazer a adesão do sistema junto ao Ministério da Saúde demonstra o compromisso do governo em avançar na modernização da gestão da Rede Estadual de Saúde. “O S-Codes, além de ser uma grande ferramenta de organização dos processos de trabalho e de combate às fraudes em judicialização na Saúde, deve servir também na redução dos gastos da SES com processos judiciais, que muitas vezes beneficiam o individual em detrimento do coletivo”, disse Almeida Lima.

Almeida Lima destacou que o sistema se constitui em uma excelente ferramenta de trabalho, apresentando duas linhas de ação: a jurídica, que permite ao gestor identificar, a partir do cruzamento de dados, as informações das ações judiciais, a exemplo de quem são os autores, os advogados, o s juízes do caso, os procedimentos requeridos, medicamentos, cidades de maior demanda, enfim, os detalhes da ação judicial; e, a de gestão, uma vez que oferece indicadores do que é mais demandado nas ações judiciais.

Na avaliação do secretário, a judicialização deve ser vista e tratada como um problema de Estado e não apenas da Saúde. E é sob essa ótica que o sistema traz, além dos dados da judicialização, informações de impacto da administração, tanto em recursos humanos, quanto em recursos financeiros, porque a judicialização em saúde não está prevista no orçamento da pasta.