Salões de beleza são autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Os espaços de embelezamento atraem um grande público, diariamente. A grande expectativa pelo resultado dos serviços acaba ofuscando outros aspectos fundamentais dentro dessa cadeia de consumo. Prazo de validade dos produtos, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a adequada disposição das informações são alguns dos direitos assegurados pela legislação consumerista pouco observados nos salões de beleza.

Salões de beleza são autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Foto: Maria Paula Vicari/PMA)

Foi justamente para contribuir com a segurança, saúde e respeito aos consumidores, que a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Aracaju -, intensificou, na semana de comemoração pelo dia Internacional da Mulher , a fiscalização nos estabelecimentos do segmento da beleza.

Entre os dias 8 e 9 de março, foram vistoriados nove estabelecimentos. Nesse período, foram preenchidos 11 autos de infração, ocasionados pelo descumprimento da obrigação de manter pelo menos um exemplar do CDC, em local visível e de fácil acesso, conforme a Lei n° 12.291/2010. Somado a isso esteve entre as irregularidades a disponibilização de produtos fora do prazo de validade.

Segundo o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, o volume de produtos impróprios para o consumo surpreendeu. "Foram apreendidos exatos 640 impróprios para o consumo. Ao final da operação, foram confeccionados seis autos de apreensão e depósito. Os produtos ficam retidos até que haja a conclusão do processo administrativo e, em seguida, são descartados", explicou. 
O coordenador acrescenta que alguns estabelecimentos receberam, ainda, auto de constatação pelo fato de exporem à venda produtos sem a devida precificação. Ao todo, quatro autos foram emitidos por esta razão.

Diante das situações encontradas ao longo da ação, o Procon Aracaju alerta os consumidores que frequentam espaços de embelezamento para que observem as condições dos produtos utilizados. "É de suma importância que o consumidor esteja atento à validade dos produtos, especialmente porque o uso de produtos impróprios ao consumo pode causar lesões e prejuízos à saúde e à integridade física", ressaltou Igor Lopes.

Ter acesso aos produtos e verificar as informações, que devem estar em língua portuguesa, é um direito garantido por lei. Por isso, os consumidores devem não só ter consciência sobre os mecanismos que regulam as relações de consumo, mas também exigir seus direitos. Nesse sentido, o Procon Aracaju pode ser acionado para esclarecimento de dúvidas ou para o registro de denúncias através do número 151.