Projeto do TJ/Sergipe cria novas comarcas no interior

Varas e distritos também são criados e reordenadoss.

Projeto do TJ cria novas comarcas no interior (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os deputados estaduais aprovaram nas comissões e no plenário da Alese a criação de novas Varas em comarcas do interior do Estado e alterações na organização judiciária. A votação foi realizada nesta quarta-feira, 28.

O projeto estabelece a criação da 2º Vara da Comarca da Barra dos Coqueiros, a 3º Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, a Comarca de Riachão do Dantas, a 2º Vara da Comarca de Neópolis, 2º Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores. Além disso, modifica a competência da 4º Vara Criminal de Aracaju.

Há também novas distribuições dos distritos de municípios do interior: os de Telha, Amparo do São Francisco e Malhada dos Bois passam a ser vinculadas à Comarca de Cedro de São João; o distrito de Muribeca passa a ser vinculado à Comarca de Aquidabã.

As instalações dos novos setores judiciais serão determinadas pela presidência do Tribunal de Justiça, bem como as competências territoriais dos serviços notoriais e de registro. As despesas geradas pelas mudanças estão inclusas na cota do orçamento estadual destinado ao Poder judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o objetivo é otimizar os serviços da Justiça prestados à população. O projeto não prevê aumento de despesa e os servidores que vierem a atuar nas unidades modificadas serão remanejados por edital de remoção, sendo o quadro complementado por convocação de novos servidores já autorizada pela Presidência.