SES/Sergipe realiza novo demonstrativo de cumprimento de acordo judicial

Em nova reunião da Comissão de Gestão da Saúde (CGS), realizada nesta segunda-feira, 7, um novo demonstrativo de cumprimento do acordo judicial, referente ao contrato mantido entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), foi apresentado  no auditório do Centro Administrativo da Saúde a sindicalistas, técnicos e gestores da Rede Estadual de Saúde, além do procurador federal Ramiro Rockembach, que é parte da CGS. O acordo surgiu após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação a esses órgãos e tem como principal objetivo a transferência da gestão dos contratos da FHS para a SES.

De acordo com a diretora de Gestão do Sistema da SES, Márcia Guimarães, a prestação de contas em relação ao acordo judicial será concluída em março de 2019, período em que o referido contrato será finalizado. Até lá, será dado prosseguimento a todos os itens do acordo. “A reunião de hoje tratou com especialidade de recursos humanos, tanto no que se refere à composição das equipes, quanto à qualificação dos gestores da área da saúde”, ressaltou a diretora.

Conforme o plano de ação estabelecido, no tocante a qualificação desses gestores, Márcia frisa que está sendo esclarecido o processo de admissão dos mesmos, sendo eles coordenadores, gerentes, superintendentes. Além disso, a SES tem detalhado como se dá a qualificação solicitada para o desempenho dos cargos.

“O gestor, com base no plano de ação, precisa estabelecer metas e indicadores a serem alcançados, com análise do alcance dos mesmos, a fim de que seja definida a permanência ou o afastamento do indivíduo do seu respectivo cargo, quem sabe ainda modificando a gestão, caso não esteja bem situado na função que exerce. Como bom gestor, esse indivíduo pode até mesmo se adequar a outro cargo, daí a possível realização de remanejamentos”, pontuou ainda a diretora de Gestão do Sistema da SES.

Transparência
Nese aspecto, a equalização das equipes e a transparência dos gestores em atuação foram enfatizados, sendo transmitidos os nome dos gerentes e cargos comissionados que estão em situação de coordenador, gerente e superintendente, além da respectiva qualificação dos mesmos. No contrato mantido entre a SES e a FHS, no entanto, existem metas de produção e indicadores de melhorias, entre eles a qualificação da unidade de saúde e a humanização do atendimento. A proposta do MPF é, nesse contexto, a avaliação das metas e indicadores para fins de monitoramento.

“Esse monitoramento traz um parâmetro positivo para a Rede Estadual de Saúde, uma vez que dispomos de um acompanhamento que condiz à busca pela qualificação da assistência, com ampla transparência. Isso impulsiona o gestor a prosseguir rumo a melhorias, tendo como referência a análise dos dados levantados, apontados nos indicadores e metas. O MPF, nesse caso, almeja da CGS a existência dessas avaliações, configuradas, por exemplo, no preenchimento de um relatório gerencial existente em todas as unidades da Rede Estadual de Saúde. Esse relatório não é construído individualmente e trata de diversos aspectos, como o quantitativo de internações, de cirurgias, de atendimentos de urgência ou de índice de absenteísmo”, explicou Márcia Guimarães.

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima frisou que as reuniões, agora bimestrais, é a continuidade da fiscalização feita pelo MPF, na presença do procurador federal Ramiro Rockembach, acompanhando todas as ações da SES de forma transparente. “Contamos com a participação de organismos da sociedade, como sindicatos, associações e conselhos regionais de classe da área da saúde. Isso nos deixa tranqüilos, visto que o trabalho aqui exercido está sendo acompanhado de perto, com cumprimento de todas as metas  estabelecidas nos acordos desde 2015, com cumprimento prosseguido ano passado, retomando no ano vigente”, concluiu o secretário.