Justiça obriga Prefeitura de Aracaju a expôr remuneração de servidores

Remunerações de comissionados e efetivos devem ser expostas.

Remunerações de cada servidor deve constar no portal (Foto: Reprodução/ Site da PMA)

A juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível, foi favorável à ação popular contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o gestor, Edvaldo Nogueira. A medida exige que a lista de servidores efetivos e comissionados no Portal da Transparência do município seja atualizada constando remunerações e subsídios recebidos.

De acordo com a ação, “posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, referente ao mês atual e aos últimos 12 meses” também devem estar presentes na atualização. A PMA tem prazo de dez dias para cumprir a determinação. Entretanto, a magistrada não fixou multa diária. Segundo a decisão, a medida será tomada se o prazo para cumprimento da decisão for excedido.

A ação popular foi ajuizada pelos servidores públicos Hebert Carlos Santos Pereira Passos, que integra o Movimento Atitude Sergipe (Mova-se), e Matheus Fraga Correa, que faz parte do Movimento Acredito. A motivação, segundo Hebert Pereira, foi a fiscalização por parte da população. “Queremos estimular o cidadão a fazer o trabalho de fiscalizar”, alegou.

A Prefeitura de Aracaju informou ao Portal Infonet que só irá se manifestar depois que for notificada sobre a decisão.