Seis prefeituras vão à PF solicitar uso de arma para guardas

Prefeitos e representantes de seis municípios sergipanos protocolaram, na sede da Polícia Federal em Sergipe (PF/SE), solicitação de informações sobre exigências necessárias para armar a guarda municipal de suas cidades durante o trabalho e em períodos de folga.

De acordo com a assessoria de comunicação de Rosário do Catete, compareceram nessa última segunda-feira, 24, prefeitos de Rosário, Maruim, Santo Amaro das Brotas e General Maynard, além de representantes de Carmópolis e Laranjeiras.

Os gestores se pautaram por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais de que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo. Da decisão, ainda cabe recurso.

Até a liminar do ministro, em junho deste ano, era seguido o Estatuto do Desarmamento, determinando que as guardas municipais com mais de 500 mil habitantes tinham autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

A assessoria de comunicação da PF/SE confirmou o pedido e informou que ele será encaminhado para a Advocacia Geral da União.