OAB/SE celebra criação de novo Juizado Especial Federal em Sergipe e esclarece mudanças para advocacia e população

Atendendo a um antigo pleito da advocacia previdenciária, a Justiça Federal em Sergipe contará, a partir de junho, com um novo Juizado Especial Federal Cível (JEF), medida que busca ampliar a celeridade processual, fortalecer o acesso à Justiça e desafogar as unidades já existentes no estado. 

A criação do novo juizado foi autorizada pela Resolução Pleno TRF5 nº 6/2026 e representa uma demanda histórica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), construída em diálogo institucional e cooperação com a Justiça Federal em Sergipe.

Com a mudança, a 9ª Vara Federal deixa de atuar como vara cível e criminal comum e passa a funcionar exclusivamente como Juizado Especial Federal Cível, responsável pelo processamento e julgamento de causas de até 60 salários-mínimos, excetuadas as matérias tributárias.

O novo modelo busca tornar o atendimento mais ágil e eficiente, especialmente nas demandas de menor complexidade, garantindo maior rapidez na tramitação processual e melhor distribuição dos processos entre as unidades federais.

Além do reforço ao JEF da capital, a reorganização também assegura a continuidade do atendimento na Subseção Judiciária de Propriá, preservando o acesso presencial da população do interior aos serviços da Justiça Federal.

As alterações promovidas pela resolução também envolvem uma nova divisão das subseções judiciárias e ajustes relacionados à atuação do Juiz das Garantias, com impacto na organização interna da Justiça Federal em Sergipe.

O que muda para a advocacia

Na prática, a criação do novo Juizado Especial Federal deve proporcionar maior fluidez no andamento das ações, redistribuição mais equilibrada dos processos e ampliação da capacidade de atendimento das unidades federais.

A medida também contribui para reduzir a sobrecarga das varas já existentes, especialmente a 5ª Vara Federal, promovendo maior eficiência na prestação jurisdicional e melhores condições de atuação para a advocacia sergipana.

Benefícios para a população

Para a população, a principal expectativa é a redução do tempo de tramitação dos processos e a ampliação do acesso à Justiça Federal, especialmente nas causas de menor valor e menor complexidade.

A reestruturação busca oferecer um atendimento mais célere, acessível e eficiente, fortalecendo o papel social da Justiça Federal no estado.

Consulta às novas competências

A partir de 1º de junho de 2026, estará disponível o mapa interativo de competências por município e por matéria, permitindo que advocacia e sociedade consultem de forma prática a distribuição das competências das unidades federais em Sergipe.

A OAB/SE acompanha de perto a implementação das mudanças e reforça seu compromisso com o fortalecimento do sistema de Justiça, a valorização da advocacia e a ampliação do acesso da população à prestação jurisdicional.

Para auxiliar na compreensão das mudanças, a Justiça Federal e a OAB/SE disponibilizaram uma cartilha explicativa com informações detalhadas sobre a nova estrutura e as competências das unidades federais.

Funcionamento presencial em Propriá

A reorganização da Justiça Federal também contempla medidas voltadas à preservação do atendimento presencial em Propriá. A OAB/SE permanece atuando institucionalmente para restabelecer o funcionamento pleno da antiga 9ª Vara Federal na região, reconhecendo a importância da unidade para a população ribeirinha e para a advocacia local.

A pauta vem sendo conduzida em diálogo permanente com a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe e com a Presidência do TRF5. Em reunião realizada com o Presidente do Tribunal, Desembargador Federal Roberto Machado, a OAB/SE recebeu o compromisso de priorização da busca por solução, inclusive sob o aspecto orçamentário, para viabilizar uma nova estrutura destinada ao funcionamento da unidade em Propriá.