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Aracaju (SE), 06 de outubro de 2026
POR: Cassia Santana
Fonte: Portal Infonet
Em: 03/12/2018 às 08:07
Pub.: 03 de dezembro de 2018

Juíza restringe Retae a servidores da SSP escalados em plantões

Só policiais escalados para plantão pode receber gratificação (Foto: Allan de Carvalho/ SSP/SE)

Só policiais escalados para plantão pode receber gratificação (Foto: Allan de Carvalho/ SSP/SE)

A juíza Simone Fraga, da 3a Vara Cível da Comarca de Aracaju, restringiu, em decisão liminar, o pagamento da gratificação denominada Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade de Plantão (Retae) a servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) escalados em plantões, proibindo que esta gratificação seja utilizada para pagamento de hora extra. A decisão atende pleito do delegado Paulo Márcio Cruz, feito em ação popular movida contra o Estado de Sergipe.

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