MP recomenda que o SUS em Aracaju entre em imóveis abandonados para coibir focos de dengue

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural, Serviços de Relevância Pública de Aracaju, recomendou que a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Aracaju adentre forçadamente nos imóveis públicos ou particulares, que estão em situação de abandono, para efetivar a profilaxia do local e coibir a propagação de doenças.

Essa conduta está dentro da prerrogativa legal do artigo 1º §1º, inciso IV, da Lei 13.301/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e da zika.

“O Estado de Sergipe, especialmente o município de Aracaju vem sofrendo já algum tempo com uma endemia de dengue, em alguns casos evoluindo para dengue grave, conforme dados divulgados pelo órgão da saúde. O poder público vem agindo para diminuir o número de casos e exterminar a disseminação da doença. No entanto, um dos problemas são os vazios urbanos, terrenos e casas abandonadas, verdadeiros focos de multiplicação do mosquito transmissor”, frisou o promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos.

Com informações da Promotoria de Justiça especializada do Meio Ambiente

 

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