TCE expede cautelar suspendendo Processo Seletivo Simplificado da FHS

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acolheu, no Pleno dessa quinta-feira, 24, o pedido de emissão de medida cautelar formulado pela Coordenadoria Jurídica, determinando a suspensão, por 30 dias improrrogáveis, de três Processos Seletivos Simplificados (PSS’s) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para contratação de 1.262 profissionais.

TCE expede cautelar suspendendo Processo Seletivo Simplificado da FHS (Foto: TCE/SE)

O Tribunal de Contas, por meio da COJUR, analisará, de forma aprofundada, a denúncia de possíveis irregularidades na contratação de pessoal. O relator do processo TC/014189/2019 é o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Além da suspensão do PSS, o gestor da FHS deverá encaminhar, em até cinco dias, toda a documentação que integra os procedimentos seletivos simplificados, acompanhada das justificativas que ampararam a publicação dos Editais 01/2019, 02/2019 e 03/2019, especialmente, as relacionadas ao cumprimento dos requisitos da excepcionalidade e da urgência.

Seguindo a conclusão técnica da Coordenadoria Jurídica, a decisão do colegiado, conforme voto do conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, entendeu que defe ser feito levantamento da carência de profissionais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao processo de denúncia foi juntada a provocação feita pelo conselheiro Clóvis Barbosa, em sessão, que explanou sobre a situação da FHS em relação ao processo que está sob sua responsabilidade TC 101529/2017, inclusive, informando que a fundação não mais possui autonomia financeira e administrativa, o que lhe retira a competência para realizar licitação e concurso público.