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Aracaju (SE), 14 de novembro de 2026
POR: Adepol/SE
Fonte: Adepol/SE
Em: 05/12/2020
Pub.: 08 de dezembro de 2020

Adepol e Sinpol comunicam indignação com o parecer da procuradoria do Estado acerca do adicional de periculosidade

Sindicatos se reúnem com o delegado-geral.

Adelmo Pelágio, Enio Nascimento, Isaque Cangussu e Jean Rezende (Foto: Adepol/SE)

Adelmo Pelágio, Enio Nascimento, Isaque Cangussu e Jean Rezende (Foto: Adepol/SE)

A Adepol e Sinpol se reuniram no final da tarde desta sexta-feira, 4, com o delegado-geral,Thiago Leandro, com o objetivo de comunicarem sua veemente indignação com o parecer da procuradoria do Estado acerca do pleito unificado de adicional de periculosidade. 

As entidades, alicerçadas em prospectiva e substancial análise jurídica, afirmam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), diversamente do que consta do parecer, não veda a cumulação de subsídio com adicional de periculosidade, exigindo apenas a edição de lei para que se opere a eficácia desse direito fundamental constitucionalizado. 

Além disso, reiteraram sua predisposição para a negociação com o Governo, quanto à implementação dessa justa contraprestação laboral, inclusive com sugestão de engenharia orçamentária para superação de todos os óbices fiscais.

Nesse sentido, resta claro que não há qualquer obstáculo jurídico, e que tudo depende da vontade política do governador Belivaldo Chagas.  

Sinpol e Adepol estão unidos e já contam com um cronograma de ações pronto para realização. 

#PolíciaCivilUnida

 

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