Iluminação Pública: saiba de quem é a responsabilidade

A iluminação pública é um serviço essencial para as cidades. Ela contribui para a qualidade de vida e garante que as pessoas possam transitar por vias públicas com maior tranquilidade, cumprindo um importante papel para proporcionar sensação de segurança a quem precisa sair ou trabalhar à noite. Por isso, é muito importante saber quem cuida da iluminação pública da cidade para indicar os pontos que precisam de manutenção.

A prestação de serviços de iluminação pública é de competência do poder público municipal ou distrital, conforme art. 30 e 149-A da Constituição Federal. As prefeituras são responsáveis pela elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública em espaços públicos como praças, ruas e avenidas. 

Os municípios são encarregados também pela cobrança dos recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública à população, por meio da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A arrecadação desta contribuição é feita por meio da fatura de energia elétrica e repassada integralmente para as prefeituras dos municípios que possuem leis municipais estabelecidas para esta finalidade.

Serviço
Em Aracaju, caso o cidadão verifique postes com luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite, ele deve ligar para o número 0800 642 4343. Se a falha na iluminação pública for causada por algum problema na rede elétrica, a Prefeitura é responsável por entrar em contato com a Energisa e solicitar a manutenção, visando o pronto reestabelecimento.

Já para a implantação ou melhoria de iluminação existente, a solicitação deve ser feita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) pelo telefone (79) 3179-1619.

 

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