MP apura suposta irregularidade em calçadas da Av. Santos Dumont

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Matos, o MPSE tem recebido reclamações da população aracajuana quanto à ocupação do espaço de calçadas (Foto de arquivo: Portal Infonet)

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, instaurou Notícia de Fato (nº 05.21.01.0055) para apurar construções realizadas na Avenida Santos Dumont, Bairro Atalaia, em desconformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento de Aracaju (PDDU).

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