1º Fórum de Meio Ambiente e Tecnologias debate modernização e segurança jurídica em Sergipe

Aracaju sediou o 1º Fórum de Meio Ambiente e Tecnologias, reunindo especialistas, representantes de municípios sergipanos, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Adema e o Ibama para um debate aprofundado sobre inovação, sustentabilidade e os desafios da nova legislação ambiental.

O evento teve como ponto central a discussão em torno da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A procuradora da República, Gisele Bleggi, destacou que a norma é controversa e atualmente objeto de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ela pontuou que o Ministério Público Federal recomendou cautela quanto à aplicação imediata e que é prudente aguardar a modulação dos efeitos e a decisão final da Suprema Corte a partir de 12 de agosto, visando sanar a instabilidade regulatória e proteger a segurança jurídica de empreendedores e órgãos fiscalizadores.
Em contrapartida, o presidente da UBAA, Alexandre Burmann, ressaltou que a legislação rompe paradigmas e exige a qualificação imediata de operadores do direito, consultores e órgãos ambientais para acompanhar as novas diretrizes.

A organizadora do evento, Gabriela Almeida (ANDM), explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de estruturação e modernização institucional, visando o uso de mecanismos digitais para conferir maior celeridade e efetividade aos processos. O secretário de Meio Ambiente de Socorro/SE, Allan Max, detalhou que, com base em sua atuação no CONAMA, o município estruturou um sistema totalmente informatizado e adaptado à nova realidade da lei, servindo de referência para outras regiões. O secretário de Desenvolvimento de Aracaju, Dilermando Júnior, corroborou essa visão ao afirmar que a tecnologia tornou-se indispensável para acompanhar o ciclo dos empreendimentos com total segurança jurídica, beneficiando tanto o poder público quanto quem deseja investir e que a capital vai seguir o caminho do município vizinho.

Apresentando as perspectivas da Adema, o presidente Carlos Anderson Pedreira, ressaltou que o órgão absorve críticas de forma natural devido à falta histórica de normatização e segurança jurídica, o que por vezes gera paralisações. Ele explicou que a instituição tem investido na melhoria estrutural, na contratação de servidores, na revisão da lei estadual em consonância com a legislação federal e na implantação pioneira de ferramentas tecnológicas, como o sistema de geomonitoramento e o licenciamento digital em fases (LP, LI e LO) por meio do sistema Slim da Vox , integrado à Junta Comercial do Estado por meio da ferramenta Agiliza, visando conferir mais agilidade, padronização e transparência aos processos, embora ressalte que o prazo de tramitação ainda varie conforme a complexidade e a suficiência documental de cada empreendimento.

Representando o Ibama, o diretor de Licenciamento Ambiental, Romeu Boto, destacou que a presença do instituto no evento foi de fundamental relevância para o debate sobre meio ambiente, tecnologia e o desenvolvimento do estado de Sergipe. Em um cenário marcado pelas diretrizes da nova Lei Geral de Licenciamento, que impõe novos desdobramentos a todos os entes federativos, a participação do órgão é essencial para esclarecer sua atuação, seus desafios e o compromisso contínuo com o aprimoramento da gestão ambiental em benefício da sociedade sergipana.

Encerrando as perspectivas do fórum, o representante do MPE, Eduardo Matos, chamou a atenção para o impacto dos eventos climáticos extremos e imprevisíveis no mundo, citando nevascas atípicas no Chile e na Argentina e ventos severos no interior paulista, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, enfatizando que a união entre os setores público e privado, aliada à inovação tecnológica e à vontade política, é o único caminho para assegurar a proteção ambiental de forma coletiva.