Novas etapas de identificação na solicitação do BPC exigem atenção, alerta especialista

Para famílias em situação de vulnerabilidade, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve uma série de etapas que vão além da comprovação de renda e da condição de saúde. A identificação do solicitante, a atualização cadastral e o preenchimento correto das informações no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são pontos importantes durante o requerimento e podem influenciar diretamente na análise do pedido.

 

De acordo com a advogada previdenciarista Monyquele Lima, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE e CEO do Lima Menezes Advocacia, a exigência de biometria é uma das etapas que merece atenção de quem pretende solicitar o benefício.

 

“Uma portaria recente passou a exigir biometria cadastrada de quem solicita o BPC, inclusive para crianças. Já há situações em que mães são orientadas a apresentar documento com biometria dos filhos, além da certidão de nascimento e do CPF. Por isso, é importante que a família esteja atenta à documentação necessária e providencie a identificação adequada desde cedo, evitando dificuldades quando houver necessidade de solicitar o benefício”, orienta.

 

Além da identificação, a organização dos documentos continua sendo uma etapa importante. “Cadastro Único atualizado, documentos de identificação de todos os integrantes da família, comprovantes de renda ou de ausência dela, informações sobre as despesas permanentes da residência e laudos médicos completos estão entre os dados que podem ser considerados pelo INSS na análise do pedido”, destaca a Dra. Monyquele Lima.

 

Outro ponto destacado pela advogada é que, em alguns casos, a dificuldade não está necessariamente na ausência do direito ao benefício, mas na forma como as informações são apresentadas durante o requerimento.

 

“O sistema apresenta perguntas automáticas que funcionam, na prática, como um filtro inicial. Uma delas é a data em que os sintomas da doença começaram.  Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação, o histórico previdenciário e a realidade socioeconômica da família”, explica.

 

Ela também chama atenção para a dificuldade que parte do público do BPC ainda enfrenta com as ferramentas digitais. Idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda podem ter pouca familiaridade com plataformas como o Gov.br e, em alguns casos, recorrem a parentes, vizinhos ou terceiros para realizar o requerimento.

 

“Nós vemos muitas pessoas recorrendo a vizinhos, parentes ou até funcionários de lan houses para fazer o requerimento. Essas pessoas querem ajudar, mas nem sempre conhecem os critérios técnicos do benefício. Uma informação preenchida de forma incorreta ou incompatível com os documentos pode comprometer o requerimento e tornar mais difícil reverter a situação posteriormente”, alerta.

 

Para a especialista, diante das diferentes etapas envolvidas na solicitação, o cuidado com as informações e com a documentação deve começar antes mesmo do requerimento. “O BPC possui critérios específicos e cada situação precisa ser avaliada de forma individual. Ter os documentos organizados, manter os dados atualizados e prestar informações coerentes com a realidade da família são cuidados que podem fazer diferença durante a análise”, finaliza.

 

 

Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Dra. Monyquele Lima é advogada especialista em Direito Previdenciário e atua na orientação de segurados e beneficiários em processos administrativos e judiciais relacionados ao INSS.

 

À frente do Lima Menezes Advocacia, escritório especializado na área previdenciária, sua atuação é voltada à análise individualizada de casos e à orientação estratégica de clientes na busca pela efetivação de direitos previdenciários e assistenciais.