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PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 07 de agosto de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 08/10/2018 às 10:15
Pub.: 09 de outubro de 2018
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Por ofensa ao princípio da individualização, STJ reduz pena em 26 anos

Por entender que houve violação ao princípio da individualização da pena, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para reduzir em 26 anos a condenação imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado...

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