Honorários em ação coletiva não podem ser fracionados, decide Supremo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (7/2), que honorários de advogados de ações coletivas contra a Fazenda não podem ser fracionados. Por maioria de seis votos a cinco, prevaleceu a tese do relator, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de que a quantia devida a título de...
Matérias em destaque
