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Aracaju (SE), 08 de agosto de 2026
POR: Fernanda Valente
Fonte: ConJur
Em: 10/02/2019 às 08:00
Pub.: 11 de fevereiro de 2019

Direito de defesa não pretende proteger o criminoso, mas a coletividade

Existe uma confusão em torno do direito de defesa. A garantia constitucional não existe para proteger criminosos, como dita o senso comum punitivsta. Ela existe para proteger a maioria da sociedade, que age dentro da lei e não quer ser vítima de arbítrios estatais. A avaliação é do recém-empossado...

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