Ferreira Costa - 1000 x 214
Aracaju (SE), 18 de agosto de 2026
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 06/10/2020 às 19:28
Pub.: 08 de outubro de 2020

Impedir imprensa de acessar dados de boletins de ocorrência é censura, diz STJ

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido.

Confira matéria completa em ConJur

Notícias Indicadas

WhatsApp

Entre e receba as notícias do dia

Matérias em destaque


Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação