STJ afasta presunção de crime noturno e libera ex-governador de cautelar
As medidas cautelares em substituição à prisão preventiva devem guardar necessidade, utilidade e pertinência com o objetivo a que se propõem. A presunção de que o investigado cometeu crime na calada da noite não é suficiente para proibi-lo de sair de casa no período noturno. Com esse entendimento, a...
Matérias em destaque
