STF invalida lei que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual 472/2009 de Santa Catarina que autorizavam o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e agentes penitenciários inativos. Por maioria de votos, a Corte acolheu argumento da Procuradoria-Geral...

Confira matéria completa em ConJur

Notícias Indicadas

Entre e receba as notícias do dia

Entrar no Canal

Matérias em destaque

País

Câmara aprova aluguel consignado, proposta defendida pela ABMI e pelo presidente Jorge Santos

País

PAíS — JURíDICAS

Aracaju (SE), 18 de agosto de 2026

STF invalida lei que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos

Matérias em destaque

País

Câmara aprova aluguel consignado, proposta defendida pela ABMI e pelo presidente Jorge Santos

País

Consag Engenharia e Eneva convidam fornecedores sergipanos

Click Indica

Confederação Brasileira de Vôlei proíbe atletas mulheres trans

Política

Caiado nega apoio a Lula e lembra décadas de atuação contra o PT

País

Habitação popular ganha novos atributos; área de lazer passa a ser o diferencial

Click Indica

Giro por Sergipe, Brasil e Mundo - 17 de agosto de 2026

Outras Matérias

Advogado de Sergipe proferirá palestra no 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos debaterá desafios contemporâneos da ciência jurídica

A OAB/SE Emite Nota Pública

No Dia Nacional dos Direitos Humanos, OAB/SE destaca atuação na defesa e garantia dos direitos fundamentais

OAB/SE se reúne com TRT-20 para tratar de uso de inteligência artificial na advocacia

LVIII Encontro ALBRAE reuniu escritórios aliados para discutir advocacia empresarial

MPC-SE recomenda ressarcimento de R$ 1,75 milhão por atraso no pagamento do Pasep em Itabaianinha

O Crime sem Testemunhas - A História de Lucas Matos e a Condenação que Veio da Palavra da Vítima :: Por Tarcísio Matos

OAB Sergipe adota medidas institucionais em decisão do TRT-20 sobre uso de inteligência artificial

OAB Sergipe solicita ao TJSE revisão de procedimento para garantir sustentação oral na Câmara Criminal

Quando o Trabalho de Casa Não Valeu para o INSS :: Por Tarcísio Matos

Justiça Eleitoral condena radialista Luiz Carlos Focca por postagem contra o pré-candidato André David; radialista se pronuncia, confira

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação

Click nas Redes Socias

PAíS — JURí­DICAS

Aracaju (SE), 18 de agosto de 2026

POR: ConJur

Fonte: ConJur

Em: 09/03/2021 às 17:22

Pub.: 10 de março de 2021

STF invalida lei que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos

Matérias em destaque

País

Câmara aprova aluguel consignado, proposta defendida pela ABMI e pelo presidente Jorge Santos

País

Consag Engenharia e Eneva convidam fornecedores sergipanos

Click Indica

Confederação Brasileira de Vôlei proíbe atletas mulheres trans

Política

Caiado nega apoio a Lula e lembra décadas de atuação contra o PT

País

Habitação popular ganha novos atributos; área de lazer passa a ser o diferencial

Click Indica

Giro por Sergipe, Brasil e Mundo - 17 de agosto de 2026

Outras Matérias

Advogado de Sergipe proferirá palestra no 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos debaterá desafios contemporâneos da ciência jurídica

A OAB/SE Emite Nota Pública

No Dia Nacional dos Direitos Humanos, OAB/SE destaca atuação na defesa e garantia dos direitos fundamentais

OAB/SE se reúne com TRT-20 para tratar de uso de inteligência artificial na advocacia

LVIII Encontro ALBRAE reuniu escritórios aliados para discutir advocacia empresarial

MPC-SE recomenda ressarcimento de R$ 1,75 milhão por atraso no pagamento do Pasep em Itabaianinha

O Crime sem Testemunhas - A História de Lucas Matos e a Condenação que Veio da Palavra da Vítima :: Por Tarcísio Matos

OAB Sergipe adota medidas institucionais em decisão do TRT-20 sobre uso de inteligência artificial

OAB Sergipe solicita ao TJSE revisão de procedimento para garantir sustentação oral na Câmara Criminal

Quando o Trabalho de Casa Não Valeu para o INSS :: Por Tarcísio Matos

Justiça Eleitoral condena radialista Luiz Carlos Focca por postagem contra o pré-candidato André David; radialista se pronuncia, confira

Click Sergipe - O mundo num só Click

Apresentação

PAíS — JURíDICAS