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Aracaju (SE), 18 de agosto de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 14/03/2021 às 07:47
Pub.: 16 de março de 2021

Mantida justa causa de empregado que jogava baralho durante o expediente

Para o Direito Brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o empregado. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou...

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