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Aracaju (SE), 16 de agosto de 2026
POR: Ana Luisa Saliba
Fonte: ConJur
Em: 18/07/2021 às 12:31
Pub.: 19 de julho de 2021

Preso deve passar por audiência de custódia em até 24 horas, diz Alexandre

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito à direitos fundamentais. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Ceará promova, nesse prazo, audiência de custódia de um...

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