Articulação entre serviços de proteção às mulheres em Sergipe é tema de tese que propõe integração da rede

Pesquisa analisa o atendimento às vítimas de violência doméstica e apresenta um protocolo com abordagem interseccional

Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres e da ampliação das políticas públicas nos últimos anos, a garantia de seus direitos ainda enfrenta ameaças no Brasil. Em Sergipe, diferentes setores, como segurança, Justiça, saúde e assistência social, compõem a rede destinada ao atendimento e à proteção das vítimas, mas a falta de articulação entre esses serviços pode tornar mais difícil o percurso de quem procura ajuda diante de uma situação de violência.

Foi diante desse cenário que Cecília Nogueira Guimarães, doutora em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/Unit), elaborou a tese “Violência doméstica em Sergipe (2021-2025): proposta de integração da rede de proteção com olhar interseccional”. 

O trabalho busca compreender como ocorre atualmente a conexão entre os diferentes serviços voltados às mulheres em situação de violência e quais mudanças poderiam tornar esse atendimento mais eficiente.

Entre os principais resultados apresentados pela tese está a criação de uma proposta de protocolo integrado de atendimento para Sergipe, estabelecendo fluxos que possam orientar os serviços públicos das áreas de segurança, Justiça e saúde. 

“A intenção é padronizar procedimentos, otimizar o atendimento e fazer com que os diferentes órgãos atuem de maneira coordenada, especialmente diante de situações envolvendo mulheres em condições de maior vulnerabilidade”, afirma.

A construção dessa proposta envolveu revisão bibliográfica de caráter qualitativo, levantamento documental e análise de dados secundários. A investigação adotou como orientação o método crítico-decolonial e combinou características descritivas e analíticas, além de uma perspectiva aplicada, voltada à elaboração de um diagnóstico que pudesse colaborar de forma prática com o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Entre os problemas encontrados, a pesquisa aponta a falta de integração entre as instituições como um dos principais entraves para o funcionamento da rede. Apesar da existência de diversos equipamentos destinados ao atendimento e à proteção das mulheres, esses serviços podem operar separadamente. 

Com isso, a vítima pode ser obrigada a buscar atendimento em diferentes locais sem encontrar uma comunicação suficientemente articulada entre os órgãos envolvidos.

Na avaliação de Cecília, essa integração ainda está em processo de construção e requer uma transformação na maneira de formular e executar políticas públicas. “Falta a percepção de que a política pública não é segmentada, mas cuida holisticamente da dignidade do ser humano”, avalia.

Olhar para diferenças

Outro aspecto central da tese é a compreensão de que a experiência da violência não é igual para todas as mulheres. Por esse motivo, a pesquisa questiona a adoção de respostas padronizadas e considera a influência de fatores como raça, classe, gênero e território, que podem interferir tanto nas situações de vulnerabilidade quanto nas condições de acesso à rede de proteção.

É a partir dessa perspectiva que o estudo utiliza o conceito de interseccionalidade: as diferentes formas de vulnerabilidade podem se combinar e produzir experiências distintas. “Uma mulher que vive em determinada região, por exemplo, pode encontrar obstáculos diferentes daqueles enfrentados por outra vítima que mora em uma área com maior oferta de serviços públicos. Da mesma forma, condições sociais e econômicas podem interferir nas possibilidades de romper com uma situação de violência”, pontua.

Com base nessa compreensão, a tese propõe que a interseccionalidade seja incorporada à gestão das políticas públicas, deixando de ocupar apenas o campo conceitual das discussões acadêmicas. Para Cecília, o mesmo princípio pode ser aplicado à fraternidade, utilizada na pesquisa como uma perspectiva para enfrentar desigualdades institucionais e construir políticas de gênero mais equitativas. 

“O mesmo vale para o princípio da fraternidade, utilizado na pesquisa como instrumento para enfrentar desigualdades institucionais e pensar políticas de gênero de maneira mais justa”, complementa.

A pesquisadora também destaca a existência de uma “regionalização invisível”, expressão utilizada para se referir às diferenças presentes dentro do próprio território sergipano e que podem não ser consideradas quando são adotadas soluções generalizadas. Nesse contexto, o protocolo desenvolvido para o estado procura incorporar essas particularidades. 

A proposta não consiste em estabelecer uma nova estrutura de atendimento, mas em promover maior articulação entre os serviços que já existem, permitindo que respondam de maneira mais adequada às diferentes realidades encontradas em Sergipe.

Para que esse modelo seja colocado em prática, Cecília considera que também são necessárias medidas no âmbito institucional. “Vontade política para integrar e disciplina no cumprimento de fluxos são necessárias para transformar a proposta em prática e fortalecer a proteção oferecida às vítimas”, observa.

20 anos da lei

A apresentação da tese ocorreu em um período marcado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completados em agosto de 2026. A legislação se tornou um dos principais marcos jurídicos brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres. 

Para Cecília, a proximidade entre a data comemorativa e a defesa do trabalho evidencia a relevância de manter o tema em discussão. “Os 20 anos da LMP, data da defesa da tese, traz a prova sensitiva de que o problema da tese ganha alçada dramática e merece uma resposta por meio da pesquisa científica”, afirma.

Ao fazer um balanço das duas décadas de vigência da legislação, a pesquisadora reconhece mudanças importantes provocadas pela Lei Maria da Penha em diferentes áreas. Ainda assim, ela considera que um dos pontos que permanecem como desafio é a conexão entre os serviços responsáveis pelo atendimento e pela proteção das vítimas. “Em diversas searas, houve inúmeros avanços, mas se esqueceu de resolver o simples: a integração da rede de proteção”, destaca.

A proposta elaborada por Cecília pretende funcionar como uma referência científica que possa ser ajustada às características e necessidades de Sergipe, aproximando a garantia formal dos direitos de sua efetiva aplicação na proteção das mulheres. “Aplicar o Protocolo Sergipano proposto, que atua como um subsídio científico maleável, capaz de conferir materialidade aos direitos humanos e salvaguardar a vida das mulheres em suas múltiplas diversidades”, resume a pesquisadora.