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PAíS — Jurí­dicas

Aracaju, 25 de outubro de 2026

Jurí­dicas

Nova súmula do STF impõe substituição de prisão em caso de tráfico privilegiado

País / Jurí­dicas

TCU monitora obrigações da Anatel relativas ao leilão 5G

STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Tribunal avalia controle de transferências de recursos do SUS

Brasil tem 8,6 mil obras paralisadas, financiadas com recursos federais

MPF defende inconstitucionalidade de trechos de leis de 14 estados e do DF que limitam percentual máximo de mulheres em cargos na PM e nos Bombeiros

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