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Aracaju (SE), 08 de novembro de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 16/06/2020 às 19:42
Pub.: 17 de junho de 2020

Senado aprova PL de conversão da MP 936, que suspende contratos de trabalho

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16/6) o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, para...

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