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Aracaju (SE), 15 de agosto de 2026
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 29/12/2020 às 18:23
Pub.: 30 de dezembro de 2020

Gilmar Mendes limita efeito suspensivo de recurso eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, definiu que o efeito suspensivo do recurso ordinário eleitoral deve incidir automaticamente apenas sobre a parte da decisão que declara cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.  A orientação foi proferida pelo...

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