Revogação de decreto que reduziu PIS e Cofins deve provocar enxurrada de ações

O presidente Lula assinou decreto que extinguiu a redução de PIS e Cofins - Foto: Ricardo Stuckert

Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu novo governo foi revogar o decreto que reduzia as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre uma série de operações financeiras. E isso, na opinião de tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, criou um imbróglio capaz de gerar insegurança jurídica.

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