OAB/SE encerra Agosto Lilás com simpósio sobre 20 anos da Lei Maria da Penha e novos desafios na proteção às mulheres

Evento será realizado no dia 31 de agosto e reunirá profissionais do Direito, especialistas e integrantes da rede de proteção para discutir avanços, novas formas de violência e caminhos para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) encerra a programação do Agosto Lilás com o Simpósio “20 Anos da Lei Maria da Penha — Conquistas, Novas Violências e Caminhos de Proteção”, que será realizado no dia 31 de agosto, das 14h às 20h, no Plenário da OAB/SE. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o evento pretende fomentar o debate sobre os avanços conquistados nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e, principalmente, sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir uma proteção mais efetiva às mulheres.

O simpósio reunirá profissionais do Direito, integrantes da rede de atendimento, especialistas e representantes da sociedade civil em uma programação voltada à troca de informações e experiências. Entre os temas estão a violência vicária, o funcionamento das redes de proteção e da Casa da Mulher Brasileira, a violência doméstica na era da Inteligência Artificial, os impactos da violência sobre familiares e pessoas próximas às vítimas, além de estratégias de acolhimento, reconstrução e Justiça Restaurativa.

Para a vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça, promover espaços de discussão sobre a violência contra a mulher também é uma forma de fortalecer a atuação institucional e contribuir para o aprimoramento das políticas de proteção.

“A OAB tem um papel que vai além da defesa das prerrogativas e da atuação jurídica. Como instituição comprometida com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, precisamos promover o debate, aproximar os diferentes atores da rede de proteção e contribuir para que a informação chegue a quem dela precisa. Encerrar o Agosto Lilás com um simpósio como esse é reafirmar que a proteção das mulheres precisa ser uma pauta permanente, e que os avanços conquistados nos últimos 20 anos devem vir acompanhados de novos caminhos para enfrentar as violências que continuam acontecendo e aquelas que surgem com as transformações da sociedade”, afirma.

Estrutura permanente de defesa das mulheres

A realização do simpósio integra uma atuação permanente da OAB/SE na defesa dos direitos das mulheres. A instituição conta com uma estrutura formada pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Sexual, e da Discriminação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela Ouvidoria e pela Procuradoria da Mulher, que atuam em diferentes frentes de acolhimento, orientação, fiscalização e defesa de direitos.

A Seccional também dispõe de um Protocolo Unificado de Combate e Prevenção à Violência de Gênero e de Acolhimento às Pessoas em Situação de Violência da OAB Sergipe, criado em 2024 para orientar a atuação institucional diante de situações de violência e assegurar um atendimento humanizado e adequado às vítimas.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Laila Leandro, a atuação precisa combinar informação, acolhimento, prevenção e responsabilização, especialmente diante da persistência dos casos de violência letal.

“A OAB/SE vem construindo uma atuação cada vez mais estruturada na defesa das mulheres, porque entendemos que não basta falar sobre violência: precisamos estar preparados para acolher, orientar, encaminhar e cobrar respostas. Em agosto, Sergipe registrou o 15º feminicídio do ano, um número que nos mostra que ainda temos um caminho muito longo pela frente. Precisamos fortalecer a rede de proteção, ampliar a prevenção, garantir que as mulheres conheçam seus direitos e que as instituições estejam preparadas para agir de forma integrada. Mudar essa realidade exige informação, educação, políticas públicas, responsabilização dos agressores e uma sociedade que não normalize nenhuma forma de violência contra a mulher”, destaca.

Novas violências também entram no debate

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção das mulheres brasileiras, mas o cenário atual apresenta novas formas de violência e desafios que exigem atualização constante das estratégias de enfrentamento.

É nesse contexto que o simpósio propõe uma discussão que ultrapassa as formas tradicionais de violência doméstica. A programação aborda, por exemplo, os impactos da Inteligência Artificial nas relações de violência, a violência vicária — quando os filhos são utilizados como instrumento de agressão contra a mulher — e os efeitos da violência sobre familiares e pessoas próximas às vítimas.

O evento também busca discutir o que acontece depois da denúncia e da ruptura do ciclo de violência, trazendo para o debate questões relacionadas ao acolhimento, à reconstrução da autoestima, à Justiça Restaurativa e ao fortalecimento das mulheres para a retomada de suas vidas.

As inscrições para o simpósio são realizadas por meio da Escola Superior da Advocacia de Sergipe (ESA/SE) – https://esasergipe.org.br/