Linda Brasil questiona secretário da Saúde sobre convocação de profissionais e denuncia precarização do atendimento

Nesta quinta-feira, 9, durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 da Secretaria de Estado da Saúde, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) questionou o secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, sobre o déficit de profissionais para atender às demandas da população. 

Na ocasião, também foram apresentadas denúncias que apontam fragilidades na assistência à saúde, atribuídas à precarização das relações de trabalho decorrente da transferência da administração dos serviços para a iniciativa privada.

Linda Brasil avalia que o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado compromete diretamente a qualidade do atendimento à população. Além disso, a baixa abrangência do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), aprovado na última semana, também foi alvo de questionamentos.

“Por que o Governo do Estado, juntamente com a Secretaria da Saúde, não enviou um projeto prevendo o aumento e a criação de cargos para áreas em que não há servidores e servidoras públicas em número suficiente? Foi contemplado apenas o quantitativo mínimo exigido por determinação judicial. 

Mas vemos que a grande maioria dos profissionais está vinculada por contratos temporários, e isso acaba prejudicando o serviço de saúde”, questionou Linda Brasil.

A parlamentar citou a folha de pagamento de setembro do ano passado para demonstrar a incompatibilidade entre o quantitativo de cargos contemplados no PCCV e a demanda real da rede estadual de saúde. “Só de enfermeiros generalistas, são 724 contratos temporários. 

Já os fisioterapeutas somam 281 contratos. A gente vê que o quantitativo de cargos previsto no PCCV é muito pequeno. Por que o governo insiste em permanecer com essa política de desvalorização da saúde? Porque, quando você não contrata um profissional por concurso, que tem estabilidade, você enfraquece a política pública de saúde. Então, por que não contemplar a lista de cadastro de reserva do último concurso?”, ressaltou.

O secretário chegou a informar que já foi demandado um estudo técnico para a realização de um novo concurso público na área da Saúde, com o objetivo de substituir os cargos temporários. 

O secretário afirmou que,neste ano, devem ser convocados mais 400 profissionais, referentes ao último concurso realizado, com a expectativa de alcançar 1.200 servidores efetivos convocados.

Mortalidade materna e infantil

De acordo com os dados apresentados pela parlamentar, Sergipe é um dos estados que ainda registra elevadas taxas de mortalidade materna, fetal e neonatal. “A gente vem recebendo algumas denúncias justamente em relação à mortalidade materna. 

Há falhas de comunicação e sobrecarga das equipes, principalmente na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, unidade de referência para atendimento de alta complexidade”, frisou.

Conforme dados do balanço do 1º quadrimestre de 2026 da SES, na Central de Urgência (CRU) foram registrados 588 atendimentos gineco-obstétricos, de janeiro a abril, representando 6% do total. 

Já a proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal foi de 77,44%, enquanto a taxa de mortalidade infantil em menores de um ano foi de 15,83 por mil nascidos vivos, não alcançando a meta de redução do índice para 13,60.

Para Linda, os números são alarmantes. Ela faz a análise do cenário considerando também os dados da Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde - do Ministério da Saúde, sobre a alta taxa de mortalidade fetal e neonatal. 

"O Estado não pode naturalizar mortes que poderiam ser evitadas”, afirmou, ao questionar quais providências estão sendo adotadas para reverter esse cenário.

A parlamentar ressaltou que é preciso ampliar o acesso ao pré-natal e assegurar condições dignas de atendimento nas unidades de saúde e maternidades. 

“Chamo atenção para o déficit de profissionais e a precarização do trabalho, que impactam a qualidade do atendimento. Até quando o Estado vai insistir em contratos temporários?”, reforçou.

Transparência

Ainda durante a sessão plenária, a deputada cobrou que, por ocasião das prestações de contas e apresentações de dados por parte do Poder Executivo, os relatórios sejam encaminhados previamente aos parlamentares, possibilitando uma análise mais criteriosa das informações e garantindo maior transparência ao processo. 

“É importante que, sempre que os secretários venham a esta Casa, encaminhem os relatórios antecipadamente para que possamos fazer uma análise prévia”, frisou.