Multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok expõe falhas de governança e proteção de dados de crianças e adolescentes

Saiba o que é necessário para aderir ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do voto e prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026.

Abaixo, preparamos um passo a passo:

PRIMEIRO PASSO: EFETUE O PRÉ-CADASTRO NO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PRT DA 20ª REGIÃO DA SEGUINTE FORMA:

1. Acesse o link MPT - Peticionamento Eletrônico;

2. Efetue o pré-cadastro através do botão:

3. Complemente o pré-cadastro enviando documento com foto conforme o segundo botão:

Aguarde a ativação do seu perfil pelo setor competente da PRT da 20ª Região. Se for caso de urgência, favor entrar em contato com a Secretaria de Procedimentos Extrajudiciais, pelo telefone: (79) 3194-4600.

5. Quando o perfil for ativado, o usuário receberá uma senha provisória no email cadastrado. Com essa senha, fará o primeiro acesso, através dos campos:

6. No primeiro acesso, a senha provisória será alterada pelo usuário, de acordo com as regras do sistema;
   
   
7. Se, após a alteração da senha provisória, o usuário for direcionado para novo login, acesse o sistema com o CPF e a nova senha. Após, isso, será direcionado para a seguinte tela:

SEGUNDO PASSO: REALIZE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – APRESENTE A PETIÇÃO DE ADESÃO AO PACTO SERGIPANO PELA DEMOCRACIA, LIBERDADE DO VOTO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2026

8. Nos campos superiores, insira as partes do seguinte número de procedimento:

9. Em seguida, clique no botão “Iniciar peticionamento”:

10. Aparecerá a caixa de opções abaixo:

Escolha a opção “Cadastro de peticionamento normal”;

11. O usuário será direcionado para o momento de juntada de petição:

Nesse momento, o usuário se apresentará, com dados de qualificação pessoal e informando qual órgão ou entidade representa, e requererá a disponibilização do Termo de Adesão ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do voto e prevenção ao Assédio Eleitoral , para adesão via assinatura eletrônica;

12. A petição de adesão ao pacto pode ser apresentada em formato .pdf ou pode ser editada no momento do peticionamento, através da opção “redigir no sistema”:

13. Clique em “próximo passo”. Em seguida, anexe documentos pertinentes, como procuração ou ato de nomeação com poderes para aderir ao pacto, por exemplo;
14. Por fim, finalize a petição, confirmando o seu login;

15. O sistema gerará uma folha de comprovante de protocolo dessa petição de adesão, que poderá ser salva em forma .pdf pelo usuário solicitante;

16. A petição de adesão entrará no andamento do procedimento informado automaticamente e será recebida pelo apoio do ofício responsável, e um(a) servidor(a) do ofício disponibilizará o documento do pacto para ser assinado pelo Procurador do Trabalho com atribuição para tanto e pelo usuário solicitante;

17. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Secretaria de Procedimentos Extrajudiciais, pelo telefone: (79) 3194-4600.
    
    ATENÇÃO: A adesão ao presente Pacto não confere ao(a) aderente certificação, selo ou chancela institucional, tampouco reconhecimento de regularidade de sua atuação, permanecendo íntegras as atribuições dos órgãos competentes para fiscalizar, apurar e responsabilizar eventuais práticas de assédio eleitoral, inclusive por parte do(a) próprio(a) aderente.