Ministério Público pede que vídeos de youtubers mirins sejam retirados do ar
De acordo com a entidade, tais peças fazem propaganda de forma velada de produtos ao público infantil, o que fere a lei.
Ministério Público pede que vídeos de youtubers mirins sejam retirados do ar (Imagem: Logo YouTube)
O Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou ao Google, por meio de ação civil pública, que a empresa retire do ar vídeos protagonizados pelos chamados "youtubers mirins". De acordo com a entidade, tais peças fazem propaganda de forma velada de produtos ao público infantil, o que fere a lei, segundo a interpretação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
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