MP/Sergipe cobra licitação da PMA para administrar bancas de feiras livres
MPE ajuíza ações contra a Emsurb para regularizar feiras livres (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O Ministério Público Estadual quer que a Prefeitura de Aracaju realize licitação objetivando a administração das bancas e barracas dos feirantes em todas as feiras livres. A ação civil pública foi elaborada no mês de junho deste ano, decorrente das reclamações dos feirantes quanto à cobrança de taxas feitas, de forma aleatória, por pessoas físicas, classificadas como empresários, e em consequência das precárias condições das barracas que estes ‘administradores’ oferecem aos comerciantes que atuam nas 32 feiras livres na capital sergipana.
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