Vereadores da CMA aprovam o acompanhamento psicológico no pré-natal oferecido pelo SUS

Durante a 89ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (13/10), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 06 proposituras, sendo 03 projetos de lei, 01 projeto de resolução e 02 moções. Entre os destaques estão projetos relacionados à promoção da saúde e ao combate à violência contra a mulher. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei em redação final

O projeto de lei 15/2026, de autoria do vereador Rodrigo Fontes (PSB), institui, no âmbito do município de Aracaju, o acompanhamento psicológico como parte integrante do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o dispositivo legal estabelece que as unidades de saúde do município de Aracaju deverão garantir, no mínimo uma avaliação psicológica inicial para todas as gestantes cadastradas no pré-natal da rede municipal, assim como atendimentos periódicos, conforme o risco emocional identificado pela equipe de saúde.

Além disso, deve garantir a prioridade no atendimento para gestantes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou que apresentem sinais de depressão, ansiedade ou outros transtornos psíquicos, bem como o registro dos atendimentos no prontuário eletrônico da gestante, assegurado o sigilo profissional e a proteção das informações pessoais.

Já o projeto de lei 96/2026, de autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), denomina rua Sonia Maria Vieira Almeida a atual rua sem denominação, situada ao lado do condomínio Portal dos Coqueiros, localizado no bairro São José dos Náufragos.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto de lei em primeira discussão

O projeto de lei 22/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), institui a vacinação itinerante nas escolas e creches do município de Aracaju. O objetivo é assegurar o acesso de todas as crianças à vacinação, por meio do deslocamento das equipes de saúde às escolas e creches do município durante todo o período letivo. Dessa forma, o dispositivo legal tem o intuito de garantir a efetividade das campanhas de vacinação destinadas à erradicação e ao controle de doenças. O projeto foi aprovado e agora segue para a segunda discussão.

Projeto de Resolução

O projeto de resolução 3/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), institui a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Feminicídio e Defesa da Mulher (FPMCF) no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo da propositura é ampliar a discussão e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Frente Parlamentar deverá atuar no âmbito do Legislativo Municipal, reunindo parlamentares e representantes da sociedade civil e de outros setores interessados na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

Vale ressaltar que as reuniões da Frente Parlamentar deverão ser abertas à participação da população, sendo que o projeto determina também que os encontros ocorram de forma itinerante, especialmente nos bairros de Aracaju com maior incidência de violência doméstica.

Moções

A moção 65/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), presta solidariedade à procuradora da república, Dra. Gisele Bleggi Cunha, em face do grave, inaceitável e reincidente quadro de intimidações, agressões misóginas e ameaças de morte sofridas em redes sociais no exercício de suas funções institucionais.

Já a moção 66/2026, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), aplaude a estudante Naiane Vitória Nascimento Hermenegildo por ter vencido a etapa estadual do concurso de redação do Programa Jovem Senador 2026.

As moções foram aprovadas por meio de votação única.