Mudança no regimento interno do Supremo possibilita retomada de casos parados
Alteração no regimento interno do STF foi aprovada em sessão administrativa - Foto: Fellipe Sampaio | STF
O Supremo Tribunal Federal aprovou alterações em seu regimento interno para restringir decisões individuais e limitar a 90 dias corridos o prazo para a devolução de pedidos de vista. O texto deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro do ano que vem e ainda pode passar por pequenas...
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