STF tem maioria para vetar manifestação de advogado público sem autorização
Maioria acompanhou o voto do ministro Roberto Barroso - Foto: Carlos Moura | STF
Limitar manifestações públicas de servidores não viola a liberdade de expressão nem os princípios da publicidade e da moralidade. O entendimento é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no plenário virtual, para manter trechos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral...