E o Supremo Tribunal Federal, hein? :: Por José Lima Santana

José Lima Santana*

Não me recordo de ter lido na obra, em quatro volumes, de Lêda Boechat Rodrigues, “História do Supremo Tribunal Federal”, algo tão vexatório como a atual situação que ocorre no STF. O que dizer aos meus alunos, no curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, especialmente quando sou questionado a pronunciar-me a respeito dessa onda, ou melhor, desse tsunami que assola a Corte Suprema do Brasil? Corte Suprema...! A que ponto chegou a Corte!

Visivelmente, duas frentes “partidárias” internas foram formadas. Duas vertentes de pensamentos e ações que chocam a sociedade brasileira, ao menos a parcela da sociedade que ainda prima e espera pela correção das decisões ali tomadas, como instância última do Judiciário brasileiro. 

Com todo respeito aos senhores ministros, o que podemos esperar dessa Alta Corte? A partidarização tomou conta da Corte. Fora dela, as discussões giram em torno da polarização entre dois blocos políticos partidários, pois os eleitores veem no STF duas frentes, uma lulista e outra bolsonarista. Vergonha! 

Nenhum magistrado, nenhum Tribunal deve estar a serviço de pessoas ou grupos. Magistrados e Tribunais devem servir à causa da Justiça, interpretando e aplicando as leis, à luz da Carta Magna.

Sobressalta-me o que vem ocorrendo no STF. Vergonha! Magistrados não devem ser terrivelmente evangélicos, católicos, espíritas, umbandistas, islamitas, judeus, agnósticos ou ateus. Magistrado não tem religião, no exercício de seus misteres. Não deve ter. Magistrado não tem preferência política, ao vestir a toga. Não deve ter. 

Para ser Ministro do STF, diz a Constituição Federal, a pessoa deve ter notório saber jurídico e moral ilibada. É possível que alguns não atendam a um desses requisitos, ou a nenhum deles. Vergonha! Quem tem o encargo de julgar, apenas julga, sem arruaça, sem estrelismo, sem porcaria nenhuma. Desculpem-me pelo uso do termo baixo. Porém, no STF estão fazendo coisas muito mais baixas. Vergonha! Magistrado é magistrado.

Se valer alguma coisa, dou um exemplo caseiro, que aconteceu comigo. Em 2001, eu fui colocado na lista tríplice para uma vaga no TRE, como juiz da classe jurista. O governador Albano Franco, de quem eu era assessor, apontou o meu nome ao Ministro da Justiça, que o encaminhou ao presidente FHC. Fui nomeado. Antes, eu fora nomeado pelo presidente Figueiredo, para o biênio 1984-1986, no mesmo TRE, sem indicação de ninguém, pelo que sei. 

Dois fatos ocorridos no TRE, contrariaram o governador Albano Franco. O primeiro, disse respeito a um pedido de resposta do governador em face de uma fala de um candidato, no programa eleitoral gratuito, em 2002. O relator votou pela concessão, seguido pelo outro ocupante da vaga de advogado, mas os demais membros da Corte, inclusive, claro, eu, votaram contra a pretensão do governador, vez que ele não era candidato, ou seja, não tinha direito a ocupar o referido horário. Poderia buscar outro meio, não o eleitoral. 

O segundo fato foi que, como relator, decidi por retirar do ar a Rádio FM Sergipe, que, então, pertencia também ao governador. Após uma advertência, a Rádio, reincidente, foi suspensa por 24 horas. Esses dois fatos, esses meus dois votos, deixaram o governador contrariado comigo. Paciência. No TRE, eu não era assessor do governador. Lembrando que eu era assessor de fato, apenas requisitado da DESO para o gabinete do govenador, sem ter cargo comissionado. Todavia, o meu respeito ao governador jamais cessou. 

Vencendo o meu mandato, em 2003, fui, novamente, colocado na lista tríplice, no TJ, como nas duas vezes anteriores, por indicação do desembargador Aloísio de Abreu Lima. Por conta da contrariedade do governador, em face de minhas posições independentes, como deviam ser, ele indicou outra pessoa da lista ao presidente FHC, que foi nomeada. Sem problemas. O homem deve ser grato; a toga, jamais. Com o tempo, creio que o governador Albano Franco me compreendeu. Jamais deixamos de nos relacionar e de nos respeitar. 

Nestas últimas semanas, parece que o STF está sangrando. Teria virado casa de mãe Joana? Oxalá, não! Que o presidente daquela Corte saiba conduzi-la com serenidade e firmeza, nesses dias conturbados. Que os Ministros baixem as respectivas “bolas”. E se algum, ou alguns deles, dever, ou deverem, algo, que pague, ou paguem, na forma da lei. Não deixem, porém, o povo brasileiro perplexo com seus desatinos. Expurguem da Corte, se for o caso, suas visões ou servidões políticas. Que a corrupção não contamine as togas. 

Por fim, o STF é maior do que seus Ministros. E a República é bem maior do que cada um de nós.