A crise do STF mostra o quanto somos derrotados :: Por Marcio Rocha
Marcio Rocha*
A recente matéria da The Economist sobre o Supremo Tribunal Federal chama atenção para um paradoxo que merece ser discutido com serenidade: uma instituição que teve papel relevante na defesa das instituições democráticas brasileiras passou a enfrentar questionamentos sobre os próprios limites de sua atuação. A provocação da revista aparece já no título: “When the defenders of democracy turn their backs on it instead”, ou, em tradução livre, “Quando os defensores da democracia lhe dão as costas”.
É uma frase forte. E justamente por isso merece ser analisada com cuidado.
A questão não é simplesmente Alexandre de Moraes, André Mendonça ou qualquer outro ministro. O ponto central é institucional. O STF ocupa hoje uma posição extraordinariamente relevante na vida política brasileira. Em diferentes momentos, decisões da Corte passaram a interferir diretamente em temas que envolvem o Executivo, o Congresso, investigações, eleições, liberdade de expressão e o próprio funcionamento das instituições.
Parte desse protagonismo decorre das características da Constituição de 1988 e das competências atribuídas ao Supremo. Outra parte resulta do ambiente político brasileiro, no qual conflitos que não são resolvidos adequadamente pelos Poderes políticos acabam chegando ao Judiciário.
O problema começa quando a expansão do poder institucional não é acompanhada pela percepção equivalente de controle, transparência e previsibilidade.
Uma Suprema Corte precisa ser forte para proteger a Constituição. Mas, justamente porque possui esse poder, precisa também demonstrar que está submetida a limites.
Esse é o ponto mais relevante da discussão levantada pela The Economist. Não se trata de afirmar que o STF seja uma ameaça à democracia. Essa é uma conclusão editorial da revista e deve ser tratada como tal. O que precisa ser analisado objetivamente são os fatos que deram origem à crítica: procedimentos adotados pelo Tribunal, concentração de poderes em determinados inquéritos, relação entre investigação e julgamento, decisões individuais, conflitos entre ministros e questionamentos envolvendo outros órgãos do Estado.
Esses episódios precisam ser examinados individualmente, porque crítica institucional não pode substituir análise jurídica.
Mas também seria um erro utilizar a defesa da democracia como argumento para impedir qualquer questionamento ao Supremo.
Democracia não significa apenas proteger instituições democráticas contra aqueles que pretendem destruí-las. Significa também garantir que as próprias instituições que exercem poder permaneçam submetidas às regras, aos procedimentos e aos mecanismos de controle previstos pelo sistema constitucional.
Essa talvez seja uma das grandes questões brasileiras neste momento.
O STF foi chamado, nos últimos anos, a desempenhar um papel excepcional diante de uma crise institucional excepcional. Isso ajuda a explicar sua crescente centralidade no cenário nacional. Mas existe uma consequência inevitável: quanto maior o poder de uma instituição, maior precisa ser sua responsabilidade institucional.
Uma Corte constitucional não pode depender apenas da correção jurídica de suas decisões. Ela também precisa preservar sua legitimidade, sua imparcialidade percebida e a confiança pública em seus procedimentos.
Quando a sociedade começa a enxergar ministros do Supremo como protagonistas de disputas políticas, em vez de árbitros institucionais, surge um problema que vai além de qualquer processo específico. E esse problema não pertence à esquerda, à direita, ao governo ou à oposição. Pertence ao Estado brasileiro.
Também é necessário evitar o extremo oposto. Questionar os poderes do STF não significa deslegitimar a Corte ou negar a importância de suas decisões na defesa da Constituição. Uma democracia precisa de um Judiciário independente, capaz de enfrentar inclusive maiorias políticas quando direitos fundamentais e regras constitucionais estiverem em risco.
O equilíbrio está justamente aí.
Um Supremo forte não deve ser um Supremo sem limites. Um Supremo independente não deve ser um Supremo sem controle institucional. E defender a democracia não significa conceder imunidade institucional a quem exerce poder em seu nome.
A conclusão da The Economist é igualmente provocativa: “The biggest loser would be Brazilian democracy”, ou “A maior perdedora seria a democracia brasileira”.
Essa talvez seja a parte mais importante da discussão.
Uma crise entre ministros, órgãos de investigação e instituições políticas pode produzir consequências que ultrapassam os personagens envolvidos. Se a sociedade passa a enxergar o Supremo como parte permanente das disputas políticas, e não como uma instituição imparcial de arbitragem constitucional, a consequência potencial é a deterioração da confiança nas próprias instituições democráticas.
Por isso, a discussão não deveria ser reduzida a “ser a favor” ou “ser contra” o STF. O debate mais maduro é sobre limites, transparência, devido processo, separação de funções, accountability e equilíbrio entre os Poderes.
O Brasil não precisa de um STF fraco. Precisa de um STF forte institucionalmente, independente para cumprir sua missão constitucional e, ao mesmo tempo, suficientemente submetido às regras para que sua autoridade não dependa apenas da força de suas decisões.
No fim, a questão não é saber quem venceu a disputa entre ministros. A pergunta verdadeiramente importante é outra: quem protege as instituições quando aqueles que deveriam protegê-las também passam a ser questionados?
A resposta, em uma democracia constitucional, não pode ser uma pessoa, um ministro ou um Poder isoladamente. Deve ser o próprio sistema de regras, controles e contrapesos.
*Jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva e MBA em Business Intelligence com experiência de 26 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.
Matérias em destaque
