Precatórios: TJ Sergipe repassa R$ 29 milhões a TRF e TRT

Precatórios: TJ Sergipe repassa R$ 29 milhões a TRF e TRT (Imagem: TJ/SE)

Desde 2017, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) repassou, sobre créditos de precatórios, montante superior a R$ 29.400.000,00 para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20). O repasse é resultado do Convênio nº 01/2015, que dispõe sobre o rateio relacionado aos processos de cada um desses tribunais.

No mesmo período, o rateio disponibilizou ao TJSE mais de R$ 196.500.000,00 para pagamento aos credores nas diversas modalidades de precatórios.

Com o convênio, passou a haver mais agilidade e transparência, bem como promoveu o planejamento e a efetividade no pagamento de precatórios, uma vez que, anualmente, o Comitê Gestor de Contas Especiais define e assegura o repasse proporcional aos Tribunais integrantes do convênio que tenham precatórios a pagar.

Segundo a Juíza gestora do Departamento de Precatórios, Maria da Conceição da Silva Santos, o montante arrecadado é resultado de inúmeras audiências de cobrança aos entes devedores. "É uma satisfação termos alcançado em 2018 a maior arrecadação dos últimos três anos, de modo a possibilitar o pagamento efetivo dos precatórios aos diversos tribunais”, considerou a magistrada.

Precatórios: TJ Sergipe repassa R$ 29 milhões a TRF e TRT (Imagem: TJ/SE)