IPTU continua indefinido dependendo de julgamento no TJ Sergipe

Advogados aguardam desfecho da inconstitucionalidade da lei que altera cálculo do IPTU (Foto: Portal Infonet)

Os recursos judiciais, que nortearão os cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda não foram julgados. Os recursos entraram na pauta do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) nesta quarta-feira, 12, mas novamente o julgamento foi suspenso. Os desembargadores concederam prazo de 48 horas para a Prefeitura de Aracaju corrigir erros formais no processo judicial para que os embargos de declaração possam efetivamente ser julgado pelo pleno do TJ/SE.

Confira matéria completa no Portal Infonet