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Aracaju, 23 de outubro de 2026

Jurí­dicas

Baixa especialização de varas ainda é gargalo para recuperação judicial no Brasil

País / Jurí­dicas

STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS

Lewandowski valida decreto de Lula que restabelece alíquotas de PIS/Cofins

Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI

STF libera cobrança de ISS para cessão de espaço em cemitério

STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais

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